Projeto de Lei que já tramita na Câmara Federal visa reduzir do déficit habitacional do País
Mudar a realidade habitacional brasileira requer, principalmente, que políticas públicas reajam às dificuldades de milhares de famílias que não conseguem adquirir a casa própria. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, constatou que seriam necessárias 7,7 milhões de residências para suprir o déficit habitacional do País, o que indica que 44% da população brasileira não têm imóvel próprio. Nos últimos 10 anos, o número de moradores em favelas no Brasil teve crescimento de 70%, além disso, 1,5 milhão de famílias sofrem com o aumento excessivo de aluguéis.
Uma das alternativas para viabilizar a aquisição dos imóveis pelas famílias pode estar nas cooperativas habitacionais. Reconhecendo que as entidades podem oferecer opções mais baratas e acessíveis à população, o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) apresentou uma proposta de lei na Câmara Federal que estimula o trabalho das cooperativas habitacionais, criando mecanismos para que as políticas públicas de moradia do governo federal e dos governos estaduais, priorizem os empreendimentos implantados por meio dessas cooperativas. O PL 20/20 também institui que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal destine recursos para um programa de incentivo à participação destas cooperativas na construção de moradias destinadas à famílias de baixa renda. Os recursos deverão ser especificados no PPA e nas leis orçamentárias, de modo que o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais possam envolver projetos em parceria com estados e municípios.
“As cooperativas habitacionais atuam em defesa da melhoria das condições de vida de seus cooperados, formando grupos que tem o objetivo comum de alcançar benefícios sociais e econômicos para as famílias envolvidas. Um programa de estímulo ao setor seria interessante para ampliar, através do poder público, o acesso dessas famílias carentes a essas vantagens”, avalia Carlos Massini, diretor executivo da CICOM, Cooperativa de Guarulhos (SP). Ele também ressalta que as cooperativas já são acessíveis para a maioria das pessoas que, inclusive, participam de todas as etapas do processo de gestão, desde a aquisição do terreno. “O grande diferencial da CICOM é justamente o que nos fez chegar até aqui – os pilares do cooperativismo. Por isso, gerimos um processo democrático que, além de obter condições que reduzem drasticamente o custo, torna o imóvel acessível para todas as famílias, inclusive as que não atendem os requisitos básicos de financiamento do mercado imobiliário, como a renda mínima cadastros negativados nos órgãos de proteção de crédito” resume Massini.
Entendendo que as cooperativas habitacionais podem representar a diferença para acesso à moradias, o parlamentar defendeu recentemente na Câmara Federal a aprovação do projeto. “A forma de atuação do Estado em habitação precisa ser modificada, e o fortalecimento da atuação das cooperativas habitacionais é instrumento de grande importância nesse processo”, declarou Cherini, em discurso na casa.
Hoje o Cooperativismo Habitacional no Brasil conta com 282 cooperativas e 103.745 cooperados, que vivenciam essa experiência que pode resignificar nosso sistema de habitação, a exemplo de outros países.
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