O governo anunciou nesta quarta-feira que vai reduzir em 10% o Imposto de Importação sobre produtos como celulares, computadores e máquinas usadas em indústrias, conhecidas como bens de capital.
A medida, que deve entrar em vigor na semana que vem, tem o objetivo de baratear a compra de equipamentos usados pelo setor produtivo e também diminuir o preço de itens importados, comprados pelos consumidores comuns no país
A redução tarifária foi aprovada nesta quarta-feira, em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), e abrange 1.495 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não dependem de negociação com os demais parceiros do Mercosul.
Redução de 2% a 5% nos preços para o consumidor
Hoje, as alíquotas variam de zero a 16% na Tarifa Externa Comum (TEC), usada no comércio com países que não fazem parte do Mercosul.
Com a redução aprovada, uma máquina que hoje paga 10% de imposto, por exemplo, passará a pagar 9%. Já um eletrônico que paga 16% de imposto, passará a pagar 14,4%.
Adicionalmente, todas as alíquotas de 2% serão reduzidas para zero, diminuindo a burocracia e facilitando a vida dos importadores e consumidores.
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O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, disse que, a longo prazo, a redução dos preços desses produtos ao consumidor final será de 2% a 5%. O grande benefício da medida é a redução do custo de produção das indústrias, explicou.
— A medida vai tornar os preços mais baratos, mas o impacto primário será na própria indústria de transformação — destacou o secretário, acrescentando que a medida deve resultar em uma queda de arrecadação de R$ 250 milhões por ano.
Ferraz afirmou que o governo brasileiro pretende propor uma nova redução de 10% nas alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) nos próximos meses.Mas vai precisar da aprovação dos demais sócios do bloco — Argentina, Paraguai e Uruguai.
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Em um horizonte de até 15 anos, Ferraz disse que a redução de 10% nas tarifas permitirá um aumento de R$ 150 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e a criação de 20 mil empregos diretos. Também haverá expansão de R$ 70 bilhões em exportações, R$ 100 bilhões em importações e R$ 80 bilhões em investimentos.
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que a redução das tarifas só foi possível, porque o custo Brasil diminuiu. Ele afirmou que a abertura comercial não será feita a qualquer custo e depende de uma série de medidas, incluindo a reforma tributária, para poder avançar.
— Não faremos a abertura a qualquer custo. Não podemos abrir a economia, a não ser que a gente retire as bolas de ferro das pernas dos industriais — afirmou Costa.
Já o secretário de Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, disse que não serão eleitos setores para ter as tarifas reduzidas. O objetivo é atingir todos os produtos
— Não vamos repetir os erros do passado—disse Fendt
A redução da alíquota começa a valer sete dias após a publicação de Resolução Camex com a decisão, o que deve ocorrer nesta quinta-feira.
Indústria afirma que foi surpreendida com a queda da tarifa
O rebaixamento das tarifas irritou os produtores nacionais. José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), disse que todos foram pegos de surpresa com a medida. O assunto será discutido, na sexta-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com representantes da Coalizão Empresarial.
— Fomos pegos de surpresa. Ninguém conversou conosco e o governo não fez estudo de impacto da medida. Na última vez em que nos reunimos, com o secretário Roberto Fendt, ele garantiu que o governo não reduziria tarifas de importação sem incluir os insumos que compramos — afirmou Velloso.
Segundo ele, os setores atingidos — bens de capital, de informática e de telecomunicações — são representados por 30 mil empresas e geram 1,1 milhão de empregos diretos. Faturam R$ 402 bilhões pro ano, compram R$ 211 bilhões em insumos e exportam US$ 21 bilhões, o equivalente a 24% do total vendido pelo Brasil no exterior.
— Somos responsáveis por 15,6% de todo o recolhimento da previdência social brasileira e pelo pagamento de 15,9% de todas as folhas de pagamento da indústria. Mas não conseguimos repassar aos preços a inflação de 75% em nossa matérias-primas nos últimos doze meses — ressaltou.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também atacou o governo. Disse que a medida vai inviabilizar a indústria nacional.
— Nós estamos em meio a uma pandemia e estamos estabelecendo uma política de uma concorrência absolutamente injusta do Brasil com o mercado internacional. No caminho que vai a política de desoneração do imposto de importação do Ministério da Economia, nós vamos virar um país exportador de tributos, porque a gente tributa nossa exportação e reduz a tributação sobre a importação, e um país exportador de emprego, porque nós vamos inviabilizar a indústria nacional e transferir empregos dos brasileiros para a China, num momento que o Brasil tem 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados — afirmou o parlamentar.
Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados e ex-Secretário de Comércio Exterior, destacou que a medida está alinhada com a política do governo federal em reduzir as tarifas dos itens contidos na Tarifa Externa Comum do Mercosul. É um primeiro movimento voltado, exclusivamente, para a redução em 10% das alíquotas para bens de capital e telecomunicações, suas partes e peças utilizadas para a produção desses itens.
— O que gera grande expectativa é que o governo sinalizou que as reduções serão aplicadas de forma gradual e transversal, sem diferenciação do tipo da indústria — observou.
Bicicletas
Em outra decisão, a Camex revogou a resolução que reduzia o Imposto de Importação de bicicletas, com um cronograma que rebaixava a tarifa de 35% para 20% até o fim do ano. A medida, tomada no mês passado, foi criticada por parlamentares e empresas ligados à Zona Franca de Manaus.
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FONTE DA NOTICIA: GLOBO