Divulgação e Comunicação durante as Pré-candidaturas se apoiam no direito de livre expressão

Guilherme Gonçalves, especialista em direito eleitoral, avaliou as principais mudanças para as Eleições 2020


Em encontro do PROS (Partido Republicano da Ordem Social) realizado na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Paraná, na noite de ontem, dia 10, o professor de Direito Eleitoral da pós-graduação da Universidade Positivo, Guilherme Gonçalves, falou sobre as diversas mudanças em relação à legislação eleitoral para 2020. Dentre os principais tópicos abordados, o especialista citou as Cotas de Gênero, que oferece grande oportunidade de equidade feminina e deverá ser respeitada pelos partidos; a Proibição de Coligação, garantindo que os partidos entrem nas eleições com chapa completa; a Radicalização do Controle Jurídico da campanha, com as assessorias jurídicas e contábeis sendo excluídas do limite de gasto eleitoral e, ainda, sobre as alterações relacionadas à Divulgação e Comunicação durante as Pré-candidaturas, que se apoiam agora no direito de livre expressão do cidadão para fomentar as propostas e benfeitorias de um candidato em período pré-eleitoral.


Segundo Guilherme Gonçalves “2020 provavelmente consolidará um modelo de campanha eleitoral que não vai mais ser modificado, porque a tendência é que cada vez mais os partidos contem com a militância a seu favor. A política vai ser feita dentro desse campo, e um partido que não aproveitar as oportunidades e possibilidades desse cenário, não vai se firmar no jogo político depois de 2020”. O evento contou com a presença de personalidades políticas locais e representantes municipais da região dos Campos Gerais.

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